O DAMA, traduzido como contrato de migração de área designada, é um acordo entre o governo Australiano e as autoridades regionais, estaduais ou territoriais para aumentar o acesso de trabalhadores estrangeiros - considerando o programa padrão de migração qualificada já oferecido pelo governo em âmbito nacional. Esta estrutura possibilita que os diversos territórios operem de acordo com suas necessidades e dentro de suas próprias realidades econômicas e sociais.
O DAMA atua em duas esferas:
Com os empregadores, por meio dos representantes regionais, como Câmaras de Comércio, escritórios de Desenvolvimento Regional da Austrália ou Conselhos Shire;
Com os profissionais estrangeiros que obtiveram seus vistos de trabalho australiano, dentro das configurações de determinada região.
São as autoridades regionais, estaduais ou territoriais que estabelecem a lista de ocupações, bem como os critérios de elegibilidade e concessões específicas de cada região. Em geral, os principais requisitos que devem ser atendidos pelos aplicantes são:
Ter uma ocupação na lista de demanda, de acordo com a região
Ter qualificação e/ou experiência mínima exigida
Ter o mínimo de inglês exigido
Estar dentro do limite de idade
Alguns dos benefícios do DAMA:
Requerimentos mais acessíveis para o aplicante
Mais ocupações disponíveis
Maior limite de idade para residência permanente
Outras concessões disponíveis como salário, nível de inglês e skills assessment
O DAMA não é um visto, mas um acordo. Os vistos utilizados pelos aplicantes serão os seguintes:
Subclasse 482 Temporary Skills Shortage (TSS);
Subclasse 494 Skilled Employer Sponsored Regional (Provisional); e
Subclasse 186 Employer Nominated Scheme (ENS).
Ao fazer parte do DAMA, as empresas podem então nomear e patrocinar profissionais estrangeiros qualificados, de acordo com a lista de ocupações de sua região.
Fonte: AU Home Affairs
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