A partir do próximo dia 1º de julho de 2024, o governo australiano introduzirá mudanças importantes nas condições dos vistos 8107, 8607 e 8608. As novas medidas visam aumentar a flexibilidade para os trabalhadores migrantes temporários e combater a exploração no mercado de trabalho.
Veja a seguir o que muda:
Maior tempo para encontrar um novo empregador: Titulares de visto que deixarem de trabalhar com seu empregador patrocinador terão até 180 dias por vez, ou um máximo de 365 dias no total durante todo o período de vigência do visto, para encontrar um novo patrocinador, solicitar um novo visto ou organizar sua partida da Austrália;
Permissão para trabalhar para outros empregadores: Durante o período de busca por um novo patrocinador, os portadores de visto poderão trabalhar para outros empregadores, inclusive em ocupações não listadas em sua nomeação de patrocínio mais recente. Isso visa garantir que os trabalhadores migrantes temporários possam se sustentar enquanto buscam novas oportunidades;
Condições de trabalho: Os portadores de visto devem continuar trabalhando na ocupação indicada em seu visto enquanto estiverem empregados pelo seu patrocinador original. Além disso, eles não devem realizar nenhum trabalho que seja inconsistente com as licenças ou registros necessários para sua ocupação;
Obrigações do patrocinador: Os patrocinadores ainda são obrigados a notificar o Departamento de Imigração sobre qualquer mudança na situação do trabalhador migrante temporário dentro de 28 dias, incluindo o término do patrocínio ou a renúncia do trabalhador.
As mudanças nas condições dos vistos se aplicam a:
Temporary Work (Skilled) visa (subclass 457)
Temporary Skill Shortage visa (subclass 482)
Skilled Employer Sponsored Regional (provisional) visa (subclass 494)
As novas regras se aplicam tanto aos titulares de visto existentes quanto àqueles que receberem um visto em ou após 1º de julho de 2024. É importante notar que os períodos em que um titular de visto deixou de trabalhar para seu patrocinador antes de 1º de julho de 2024 não contarão para os novos prazos descritos acima.
Para mais informações:
Para obter mais informações sobre as condições dos vistos 8107, 8607 e 8608, incluindo as mudanças que entrarão em vigor em 1º de julho de 2024, consulte o site do Departamento de Imigração e Cidadania da Austrália ou venha conversar conosco!
Estas mudanças representam um passo importante para melhorar a flexibilidade e a proteção dos trabalhadores migrantes temporários na Austrália. As novas medidas visam promover um mercado de trabalho mais justo e equitativo para todos.
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