ART anuncia atraso em respostas e processamento de aplicações

O Tribunal de Revisão Administrativa (ART), desempenha um papel fundamental no sistema legal australiano, oferecendo um caminho para a revisão de decisões governamentais. Nos últimos anos, o tribunal tem enfrentado desafios relacionados a atrasos no processamento de casos, o que tem impactado indivíduos e empresas que buscam justiça administrativa.

Vários fatores contribuíram para os atrasos enfrentados pelo ART. O órgão enfrentou um grande volume de casos, especialmente em áreas como migração e cidadania. Em 2020-2021, por exemplo, o ART recebeu 10.521 novos casos de refúgio, mas finalizou apenas 5.558. Esse desequilíbrio levou a um acúmulo significativo. Muitos casos que chegam ao ART são complexos e exigem uma análise detalhada de evidências e leis, o que pode aumentar o tempo de processamento.

Em outubro do ano passo, o governo australiano, reconhecendo problemas enfrentados pelo antigo Administrative Appeals Tribunal (AAT), decidiu substituí-lo pelo Tribunal de Revisão Administrativa (ART). O objetivo principal dessa mudança é criar um processo de revisão mais eficiente e justo.

Sendo assim, o ART busca abordar as deficiências do AAT por meio de:

• Distribuição eficiente de recursos: O ART visa garantir uma distribuição mais eficaz dos recursos e uma supervisão de gestão mais clara.

• Processos simplificados: A implementação de um sistema centralizado de gerenciamento de casos deve agilizar a resolução dos casos.

• Seleção transparente de membros: O ART introduziu um processo de seleção baseado no mérito para garantir que os membros do tribunal possuam a experiência jurídica relevante.

• Redução dos tempos de processamento: O ART estabeleceu metas para reduzir os longos tempos de espera, especialmente em casos de migração.

Embora o ART represente uma melhoria em relação ao AAT, vemos que alguns desafios ainda permanecem fortemente. O tribunal precisa continuar abordando os desafios persistentes para garantir que todos os indivíduos e empresas tenham acesso a uma justiça administrativa oportuna e equitativa aqui na Austrália.

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